O deputado Bilac Pinto (PR-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), teve acatadas emendas de sua autoria aos relatórios das medidas provisórias 724/2016 e 725/2016. Os relatórios foram aprovados nesta quarta-feira (10).
Na MP 724/2016, emenda de Bilac Pinto regulamenta o artigo 42 do Código Florestal ao permitir a conversão em serviços ambientais as multas aplicadas antes de 2008. Na MP 725/2016, o texto apresentado permite lastrear os títulos agrícolas em moeda estrangeira e aumenta o alcance dos títulos do agronegócio.