O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu no final da tarde desta quarta-feira, 9, o Mandado de Segurança patrocinado pelo PT que tentava impedir o funcionamento da CPI da Funai e do Incra.
A decisão corrobora que há sim fato determinado na justificativa de criação da CPI. “O questionamento era inócuo tendo em vista inclusive que alguns dos casos citados foram anulados por decisão da Justiça Federal devido às fraudes detectadas”, completou o presidente da CPI, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que também é autor de pedido de criação da comissão.