CRA aprova relatório de projeto que regulamenta trabalho rural

O relatório do projeto de lei 208/2012, que regulamenta o trabalho rural, foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. De autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT), a matéria foi relatada na comissão pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ambos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto … Continuar lendo “CRA aprova relatório de projeto que regulamenta trabalho rural”

STF indefere pedido que tentava impedir a CPI da Funai/Incra

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu no final da tarde desta quarta-feira, 9, o Mandado de Segurança patrocinado pelo PT que tentava impedir o funcionamento da  CPI da Funai e do Incra. A decisão corrobora que há sim fato determinado na justificativa de criação da CPI. “O questionamento era inócuo tendo em … Continuar lendo “STF indefere pedido que tentava impedir a CPI da Funai/Incra”