PL que permite o cultivo de frutas em Áreas de Preservação Permanente é aprovado na CCJ

Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta semana, o Projeto de Lei 6330/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta visa ampliar o leque de alternativas para o produtor rural, permitindo recomposição da … Continuar lendo “PL que permite o cultivo de frutas em Áreas de Preservação Permanente é aprovado na CCJ”