Jacques Wagner tem 30 dias para comparecer à Comissão de Agricultura e prestar esclarecimentos sobre MP que pune caminhoneiros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (18) o requerimento 202/15, de autoria dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que determina a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Ele terá 30 dias para comparecer ao colegiado e explicar a polêmica Medida Provisória 699/2015, editada pela presidente Dilma Rousseff para punir os caminhoneiros.
A MP foi duramente criticada por seu caráter autoritário e pelo fato de ter sido criada para perseguir uma categoria específica. “O governo não pode silenciar as manifestações contrárias com uma canetada. Ações de movimentos amigos como o MST e os indígenas estão liberadas. Vamos derrubar essa MP ditatorial”, reagiu Jerônimo.
A MP 699 estabelece multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos. Na última semana, a Comissão de Agricultura já havia convocado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também será obrigado a comparecer à Câmara dos Deputados para se explicar sobre a medida.
Com assessoria Jerônimo Goergen