Projeto de lei proíbe descrição indevida do leite em embalagens de alimentos

Dar mais transparência e segurança ao consumidor. Esse é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 10556/2018, de autoria da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). A proposta estabelece a especificação correta da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos. A descrição deve ser feita somente para os produtos … Continuar lendo “Projeto de lei proíbe descrição indevida do leite em embalagens de alimentos”

Produtor brasileiro de leite recebe proteção em proposta que limita importações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 9044/17, que obriga a adoção de medidas de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó. O relator, deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), afirmou que, em 2017, o Brasil importou 1.257 … Continuar lendo “Produtor brasileiro de leite recebe proteção em proposta que limita importações”

Deputados apresentam projeto que restringe importações de leite

Diante da crise na cadeia produtiva do leite, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) apresentou o Projeto de Lei 9044/17 que altera dispositivos da Lei nº 12.651 para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó. O PL … Continuar lendo “Deputados apresentam projeto que restringe importações de leite”