Prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogado até 30 de outubro

Após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o governo federal, é prorrogado até 30 de outubro o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Medida Provisória 834/2018, editada pelo presidente da República Michel Temer, … Continuar lendo “Prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogado até 30 de outubro”

STF reafirma constitucionalidade do Funrural

FPA orienta produtores rurais a aderirem ao programa de parcelamento Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em novo julgamento nesta quarta-feira (23), a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Desta forma, o passivo do Fundo continua a existir, bem como o recolhimento da cobrança previdenciária. … Continuar lendo “STF reafirma constitucionalidade do Funrural”

FPA trabalha por urgências que podem alterar cenário do Funrural

Dois requerimentos de urgência a projetos de lei que tratam do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aguardam votação no plenário da Câmara dos Deputados. A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), solicitou, na sessão à noite do plenário dessa terça-feira (15), ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), … Continuar lendo “FPA trabalha por urgências que podem alterar cenário do Funrural”

Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode ser prorrogado em 30 dias

Temer prepara anúncio para amanhã (28), durante a solenidade de abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG) A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), anunciou a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo … Continuar lendo “Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode ser prorrogado em 30 dias”

Produtores já podem pedir descontos de juros e multas no Refis do Funrural

O ato de derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, a Lei do Refis do Funrural e do crédito rural foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18). Com a decisão, produtores rurais contam com condições especiais de pagamento, além da redução de juros, multas e demais encargos da dívida. Para a presidente … Continuar lendo “Produtores já podem pedir descontos de juros e multas no Refis do Funrural”

Congresso aprova derrubada dos vetos ao Refis do Funrural

Liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o movimento para anulação dos vetos presidenciais garante opções justas aos produtores rurais, além de segurança jurídica ao setor Em votação expressiva, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de … Continuar lendo “Congresso aprova derrubada dos vetos ao Refis do Funrural”

Entidades pedem que FPA derrube vetos ao Funrural

Em reunião realizada nesta terça-feira (3), entidades do setor produtivo nacional solicitaram à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a derrubada de todos os vetos à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Mais de 10 instituições estiveram presentes no encontro. A presidente da … Continuar lendo “Entidades pedem que FPA derrube vetos ao Funrural”

FPA garante quórum e aprova prorrogação de adesão ao Funrural

Aprovada em tempo recorde pela Câmara e Senado nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 803/2017 que prorroga o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de abril de 2018 foi aprovada, em votação simbólica, em ambas as Casas. A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina … Continuar lendo “FPA garante quórum e aprova prorrogação de adesão ao Funrural”

FPA manifesta a preocupação do setor com Funrural e julgamento do Código Florestal

Dois temas polêmicos tomaram conta da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (27). Na ocasião, a presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que fará uma mobilização, juntamente com os demais membros, para que as pautas não prejudiquem a sustentabilidade do setor produtivo nacional. Documentos técnicos elaborados por entidades que representam a agricultura … Continuar lendo “FPA manifesta a preocupação do setor com Funrural e julgamento do Código Florestal”

Relatório de Simone Tebet prorroga adesão ao Refis do Funrural

Aprovado por votação simbólica o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na Comissão Mista que analisa a MP 803/2017 e institui o Programa de Regularização Tributária Rural. No texto aprovado, o prazo de adesão ao programa foi alterado para o dia 30 de abril deste ano. A relatora defendeu que o Senado atue para solucionar … Continuar lendo “Relatório de Simone Tebet prorroga adesão ao Refis do Funrural”