Frete mínimo e crédito rural retornam à pauta da FPA



Assistência técnica ao produtor rural e a situação atual da política do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas foram os temas de destaque debatidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (4).

O representante da Comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Loyola, reforçou a importância da assistência técnica para o produtor rural e pediu o apoio da FPA para que a mesma retorne como item financiável por meio do crédito rural. Em julho, o governo retirou do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 a possibilidade de financiamento da assistência para a próxima safra.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Região Sul, destacou que a assistência técnica deve continuar vinculada ao crédito rural, com juros controlados. “Sem isso, a agricultura não seria o que é hoje. Ela é fundamental para produzir alimentos com segurança”, destacou o parlamentar.

Para ele, excluir a assistência técnica é retirar quem leva o conhecimento e as tecnologias ao campo, no intuito de garantir uma produção com qualidade, eficiência e segurança. “Isso não é aceitável. Vamos falar com o governo imediatamente e trabalhar para que isso não ocorra. Saber plantar, cultivar e tratar as pragas e doenças é fruto de uma boa política de assistência técnica”, disse Souza.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador institucional da FPA, a assistência permite o acompanhamento e monitoramento das práticas agrícolas no campo, garantindo segurança a todo o processo produtivo. “Tirar a assistência técnica é se omitir. Não se pode abrir mão desse auxílio e subsídio para que o produtor rural tenha conhecimento adequado para plantar de forma correta, segura e produtiva. É uma questão sensível. Vamos trabalhar para isso”, afirmou o deputado.

Segundo o representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Paulo César Dias, há registros, por meio de estudos e relatórios, de um histórico crescente da relação direta da produtividade com a assistência técnica. “Não entendemos a motivação de tirar um insumo tão relevante”, destaca o representante.

Frete mínimo

Na mesma reunião, foram debatidas as novas medidas acerca da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, instituído pelo governo federal na Lei 13.703/2018. O vice-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB/RS), reforçou que a discussão deve acontecer a partir da tabela de preço mínimo, acordada em plenário no Congresso Nacional. Não há a menor possibilidade, segundo o deputado, de ajustar o frete mínimo com o preço do combustível. “Isso trará prejuízos de grandes proporções ao país”, ressaltou Moreira.

O deputado ainda reforçou que a diversidade de cargas, de modalidades de transportes e diferenças territoriais devem ser levadas em conta em uma política de frete mínimo. Para ele, o acordo deve garantir condições justas para os transportadores, sejam eles de quaisquer categorias, e para o setor produtivo nacional, que depende quase inteiramente desse modal de transporte.

O vice-presidente reiterou que há ainda uma lentidão no processo decisório do tabelamento no país. “Hoje, o STF tem todos os instrumentos técnicos para tomar uma decisão. O ministro Luiz Fux foi muito correto em coletar insumos de todas as entidades representativas no processo, mas agora é hora de arbitrar em relação a isso. Se a ANTT não conseguir, o Supremo terá que decidir”, declarou Moreira. Hoje, entidades do setor agropecuário se reúnem com técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar da nova tabela que ainda não foi apresentada pela Agência.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a regulação pelo governo federal nunca daria certo. O que se deve fazer, segundo o parlamentar, é adotar outros mecanismos de custeios, financiamentos, fiscalização contra abusos nos pedágios das rodovias, e ajustar o preço do diesel no país.

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