Relatório sobre defensivos agrícolas na Câmara polemiza debate sobre a modernização da legislação



Em reunião da Comissão Especial que discute o projeto de lei 6299/2002 sobre defensivos fitossanitários nesta terça-feira (8), deputados debateram sobre a votação do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Na ocasião, parlamentares contrários à nova legislação, que pretende modernizar a regulação de defensivos agrícolas no país, apresentaram requerimentos na tentativa de inverter a ordem dos trabalhos para obstruir o andamento da sessão, que acabou encerrada a partir do início da ordem do dia da Câmara dos Deputados. O relatório não chegou a ser lido.

Dois requerimentos foram votados. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediu a inversão da ordem dos trabalhos, mas o pedido foi rejeitado por maioria nominal. O segundo, aprovado por maioria simbólica, foi apresentado pelo deputado César Halum (PRB-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Região Norte, e requeria a inversão da pauta para que o relatório fosse, primeiramente, apreciado.

“Estou seguro de que chegamos à melhor proposta para a sociedade”, afirmou deputado Luiz Nishimori (PR-PR)

Nishimori afirmou que a proposta apresentada teve debate intenso nos últimos dois anos, mas ainda há espaço para mais discussões. “Estou seguro de que chegamos à melhor proposta para a sociedade, mas estou disposto a receber contribuições e sugestões concretas e bem elaboradas”, destacou o relator.

Ele rebateu ainda a informação de que o Brasil é um dos países que mais consome agrotóxico no mundo. Segundo Nishimori, na proporção do uso de agroquímicos pela quantidade de terras cultivadas, Brasil fica atrás de países como Japão, Alemanha, França, Itália e Reino Unido.

“Estudo recente da Universidade Estadual Paulista comprova que o Brasil está em 7º lugar na proporção com a quantidade de terras cultivadas, ficando atrás de países como Japão, Alemanha, França e Reino Unido”, disse o relator. Ele acrescentou ainda que se a análise for pelo volume de alimentos produzidos, o país cai para 11º no ranking do uso de defensivos, e passam à nossa frente Argentina, Estados Unidos, Austrália e Espanha.

Durante a sessão, um terceiro requerimento, também apresentado pelo deputado Alessandro Molon, solicitava a retirada do relatório da pauta da Comissão. Por conta do início da ordem do dia, a votação foi interrompida e a sessão suspensa com possibilidade de ser retomada ainda hoje, até às 23h59.

Outro lado

Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário.

Integrantes da Frente Ambientalista afirmaram que ainda falta debate em relação ao tema antes do relatório ser votado. Os representantes defenderam que a proposta é inconstitucional, além de trazer riscos à saúde da população, por conta do uso e consumo exacerbado dos produtos no País.

Criada há dois anos, a Comissão Especial trata sobre o novo marco regulatório dos defensivos agrícolas e é presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

O deputado Nilson Leitão (MT) explicou que não há produção sem o uso de defensivos agrícolas no País.

“Passamos dois anos ouvindo a sociedade, setores e todos os interessados. O debate sempre foi fomentado nesta Comissão. Não podemos é deixar que discursos “apaixonados” interfiram numa discussão técnica, que moderniza e aproxima o Brasil do padrão internacional de desenvolvimento agrícola”, destacou Tereza Cristina.

O deputado Nilson Leitão (MT), em contraponto às críticas feitas pelos parlamentares contrários ao debate, explicou que não há produção sem o uso de defensivos agrícolas no País, sejam orgânicos ou na produção em larga escala. Para o vice-presidente da FPA na Região Sul, Sérgio Souza (MDB-PR), a relatoria que pretende melhorar a legislação vigente, de quase 30 anos atrás, quer garantir a segurança alimentar.

Manifestantes pedem que legislação seja modernizada durante leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) na Comissão Especial que analisa o tema.

“Queremos uma lei que dê mais segurança ao alimento que o brasileiro consome”. Souza ainda refutou dados apresentados por deputados da Frente Ambientalista sobre o consumo dos produtos no Brasil. “Nem na pulverização se chega a esses níveis absurdos de ingestão de litro por pessoa, menos ainda nos alimentos”, ressaltou o deputado.

Entenda o debate

Entre as propostas do PL, está a mudança no critério de avaliação para o registro de novos produtos com a inclusão da Avaliação dos Riscos em complemento à Avaliação dos Perigos utilizada atualmente.

Outro ponto que o relatório aborda é a demora no processo de registro de novos defensivos agrícolas. Hoje, são mais de 2,4 mil produtos aguardando a análise. A nova legislação aumenta o prazo de análise dos atuais 120 dias (que não é cumprido) para um ano, sem retirar qualquer competência dos órgãos responsáveis, com a informatização e a integração do sistema.

Além disso, o relatório trata das chamadas Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (minor crops), não contempladas na lei vigente. São produções menores como salsa, abobrinha, pimentão, cebolinha e outas exploradas por empreendimentos familiares.  “É nossa responsabilidade como legisladores garantir que a lei atenda às demandas de inovação do campo sem deixar de lado a segurança da comida que os brasileiros consomem”, diz o relator.

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