Garantir segurança jurídica é assegurar produção com preservação, afirma ministro interino do Meio Ambiente

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (24), o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, declarou que o novo critério para compensação de Reserva Legal, trazido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do Código Florestal, cria um ambiente de insegurança jurídica ao processo de regularização ambiental no … Continuar lendo “Garantir segurança jurídica é assegurar produção com preservação, afirma ministro interino do Meio Ambiente”