PLP 100/11: cooperativas de crédito poderão receber recursos de prefeituras



Durante votação no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (28), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP 100/2011), de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta permite aos municípios, com disponibilidade em caixa, depositarem os recursos nas cooperativas de crédito.

Com 363 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto agora segue para votação no plenário do Senado Federal, antes de ir para a sanção presidencial. Com a nova proposta, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade, o que contribui para o desenvolvimento local.

A intenção, segundo o autor do projeto, é facilitar a movimentação financeira em cidades que não há agências bancárias, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para localidades vizinhas. “O setor produtivo ganha, porque é um reconhecimento de que o cooperativismo está forte”, ressalta Domingos Sávio.

Em seu discurso no plenário, o deputado afirmou que a votação é fruto de consenso entre governo, parlamentares e lideranças cooperativistas. “São seis anos de luta. A conquista beneficia não só o cooperativismo, mas também as prefeituras que não possuem nenhuma instituição financeira a não ser as cooperativas de crédito. É um avanço para o País e a Casa compreendeu isso. Agradeço a todos os envolvidos”, destacou o parlamentar.

Para o relator da matéria e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), o PLP 100/2011 promove uma política pública que vai alavancar o crescimento do sistema de cooperativas de crédito, bem como a inclusão financeira no país, sem que haja qualquer insegurança jurídica e operacional.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões. O sistema está presente em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.

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