Setor agropecuário discute legislação da defesa animal em audiência pública



Por iniciativa do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi realizada audiência pública na terça-feira (24) na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os desafios do sistema nacional de defesa agropecuária, com ênfase na proteção dos produtos de origem animal desde a criação dos animais até a fase de exportação.

Para Roman, a necessidade de modernização da defesa agropecuária é necessária em um momento pós-operação Carne Fraca. “No momento em que houve a operação, percebemos que estamos vulneráveis, principalmente por não termos uma autoridade sanitária agropecuária. Se nós desperdiçarmos a nossa principal vocação, que é o agronegócio, toda a população perde”, disse.

Dentre os pontos discutidos, a importância do contexto atual para a viabilização econômica da cadeia agroprodutiva, a produção de alimentos seguros e a valorização do patrimônio pecuário do País foram destaque. Outro tema tratado durante o encontro foi o novo modelo de serviço de vigilância e fiscalização na defesa sanitária, resguardadas as competências das autoridades federais sanitárias.

Em sua apresentação, José Luis Ravagnani, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (Mapa), destacou que é comum separarem o conceito de inspeção e fiscalização, o que não é permitido na legislação brasileira. “O que há é a iniciativa privada, que representa a produção, e o setor público que avalia se tudo está conforme as regras”, afirmou.

Luciano Vacari, diretor-executivo da Associação dos Criadores do Mato Grosso (Acrimat) complementou que é por meio do serviço de defesa agropecuária que os produtos brasileiros chegam em mais de 160 países. “Grande parte de tudo que é discutido é implementado pelos produtores rurais. O trabalho de manutenção de vários anos livre da febre aftosa no País é um exemplo. É graças ao serviço de defesa estruturado pelos governos estaduais e federal, e sobretudo pelos produtores rurais”, disse.

Próximo passo – Sobre o resultado da discussão, Roman afirmou que é necessário ouvir as ações do Ministério da Agricultura e os anseios dos produtores.  Ao final, o parlamentar convidou os presentes na reunião para a realização de evento no final do mês de novembro, junto ao Mapa, FPA e Congresso, para a apresentação dos resultados das audiências de defesa vegetal e animal.

“Precisamos unir a todos em um evento para agirmos o mais rápido possível. Temos que encontrar uma ação unindo todo o setor agropecuário e o poder público”, finalizou o parlamentar.

Aline Tavares

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