Setor agropecuário discute legislação da defesa vegetal em audiência pública



Por iniciativa do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi realizada audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os principais desafios do sistema nacional de defesa agropecuária, com ênfase na proteção dos produtos de origem vegetal desde o seu cultivo até chegar na mesa do consumidor final.

Para Roman, a discussão é o início de um trabalho em conjunto com as instituições organizadas, o Legislativo e a Frente. “Urge a necessidade de se consolidar uma autoridade agropecuária que responda as inquietudes e deficiências do setor. Não podemos passar pelo mesmo episódio da carne fraca. Se não tomarmos uma posição mais firme e medidas mais contundentes, o risco desse cenário se repetir é grande”, destacou o parlamentar.

Dentre os pontos discutidos, a revisão das normas que regem a defesa agropecuária; as falhas nos programas de prevenção e fiscalização de pragas, principalmente na fronteira do Brasil; a burocracia para aprovação de agrotóxicos e a falta de orçamento previsto em lei para a área de defesa vegetal foram os assuntos mais destacados pelos representantes do setor.

Para ele, não é aceitável para o setor que o marco regulatório de sanidade vegetal seja datado de 1934. “É muito ultrapassado. É um marco regulatório de quase um século. Precisamos pensar a agropecuária de hoje”, disse.

Outro tema tratado durante o encontro foi a terceirização dos serviços de vigilância e fiscalização na defesa sanitária estadual e municipal, resguardadas as competências das autoridades federais sanitárias, em um momento de contingenciamento orçamentário e de pessoal. A proposta já foi implementada nos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.

Em sua apresentação, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinicius Coelho, destacou os principais programas de controle e prevenção de pragas e de inteligência em sanidade vegetal, bem como as ações e normas da vigilância e fiscalização. Para Coelho, dentre os principais desafios do setor, estão a revisão do marco regulatório, a disponibilização de recursos orçamentários, a integração dos sistemas de vigilância nos estados, a expansão da infraestrutura quarentenária, além de melhorias no controle de vigilância nos portos com planos de contingência mais unificados.

“O Brasil possui um elevado nível tecnológico e capacidade científica instalada no setor. Tem participação significativa no PIB que diz respeito à produção vegetal. Mas ainda há muito o que ser feito para explorar o potencial do setor para o desenvolvimento do país. A sanidade vegetal é um ativo importante para a economia brasileira, de interesse geral e coletivo, e não só do agricultor e do governo”, defendeu o diretor.

Para o consultor da CNA, Reginaldo Minaré, é preciso adotar uma estrutura normativa em sua totalidade para assegurar a capacidade técnica do agricultor e produtor rural, bem como da qualidade dos produtos. “Se faz extremamente necessária uma adequada distribuição de competências entre os entes federados para evitar a descontinuidade do trabalho da vigilância sanitária feito no País”, afirmou o consultor.

O representante da Abrass, Anaximandro Almeida, disse que a defesa agropecuária vai muito além do controle da entrada de pragas no Brasil. Leonardo Braúna, da Aprosoja, reafirmou a necessidade de atualização do sistema de prevenção de pragas. “Ficamos muito reativos. As ações são realizadas depois que a praga já entra no País”, disse Braúna.

Roman disse ainda que o principal resultado das discussões e melhorias deve chegar à mesa da população, com um produto da melhor qualidade possível. “Trazer a segurança alimentar e proteger a sociedade deve ser a nossa premissa máxima”, ressaltou o parlamentar.

Demora na aprovação de agrotóxicos prejudica combate a pragas

Atualmente, os defensivos agrícolas representam 42% do custo de produção da cultura do algodão no Brasil, semelhante ao que ocorre em outras culturas. A cada ano, são protocolados no sistema 400 novos pedidos de registro pelas empresas fabricantes. Em 2016, desse total, apenas 277 produtos foram registrados, sendo que, destes, apenas cinco são produtos novos, que representam inovação para o controle de pragas e doenças. O restante é composto de produtos genéricos e técnicos, ou seja, que servirão de base para a formulação de novos produtos.

Segundo a representante da Anvisa, Graziela Costa Araújo, gerente geral de Toxicologia, o registro de agrotóxicos é um tripé entre a agricultura, a saúde e o meio ambiente. “A Agência vem trabalhando fortemente no sentido da revisão das normas de avaliação e classificação toxicológica no País. Outras medidas de simplificação no registro desses produtos também já foram estudadas pela Anvisa”, afirmou a gerente.

Para a diretora executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani, é fundamental trazer a tecnologia de ponta para o nosso processo regulatório, garantindo a defesa da sanidade vegetal. Sindicatos e associação do setor já apresentaram medidas de desborucratização. “A contaminação é um problema que afeta a reputação do setor. Quem acaba pagando isso é o agricultor, a sociedade”, disse a diretora.

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