FPA e Comissão de Agricultura debateram os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), juntamente com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, realizou nesta quinta-feira (24/5) o “Seminário 5 anos do Código Florestal”.

O evento que começou às 9h no Plenário 2 da Câmara foi proposto pelo presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e pelos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Sergio Souza (PMDB-PR), integrantes da Frente.

O objetivo do seminário foi promover um amplo debate sobre os cinco anos de sanção da Nova Legislação Florestal (Lei nº 12.651/2012), destacando os avanços e as consequências positivas, além dos desafios e os entraves para a sua completa implementação.

O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação, além de recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola. Também traz parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Para o deputado Nilson Leitão, o Código Florestal surgiu no momento em que o Brasil tinha grande necessidade de regras sobre o tema. O parlamentar afirmou ainda que é necessário chamar a atenção de alguns órgãos fiscalizadores. “É preciso que parem de interpretar a legislação de várias formas. Não podem transformar o Código Florestal em uma lei interpretativa. Ela é aplicável e foi muito bem escrita”, disse ele.

Para o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, o país ainda busca equilíbrio entre meio ambiente e produção rural, mas acredita que o empresário do agronegócio tem hoje mais consciência da necessidade de preservar a biodiversidade brasileira. “O Brasil hoje é o segundo maior produtor de alimentos do mundo e tem a responsabilidade de ser o primeiro e de crescer em pelo menos 50% em produção e em produtividade nos próximos anos para suportar o consumo mundial que vai aumentar. A previsão da ONU para 2050 é que passaremos de 7 bilhões para 9 bilhões de seres humanos”, afirmou o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto o chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Coaraci Nogueira de Castilho; o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho; o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; o ex-deputado, relator do projeto de lei que instituiu o Código Florestal, Jose Aldo Rebelo Figueiredo; o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda; o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez;  o consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Leonardo Papp; o advogado, Victor Hugo Burko; e o prefeito de Uberaba/MG, Pedro Piau Nogueira.

Apresentações utilizadas na reunião:

Vídeo da Reunião

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