Medida Provisória nº 759/2016 é aprovada em Comissão Especial



Senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi o relator do projeto

O relatório da Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária, foi aprovado nesta quarta-feira (03/05) pela comissão mista que analisa a proposta.

A MP aborda a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi relator da proposta. Além dele, estiveram presentes na comissão os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Atuantes na FPA, os deputados Zé Silva (SD-MG), Valdir Colatto (PMDB-SC), Tereza Cristina (PSB-MS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Fábio Garcia (PSB-MT) também participaram do encontro.

Jucá afirmou que manteve a estrutura geral da MP em seu relatório, mas alterou pontos que ajudam na eficiência da política de regularização, sem deixar de lado a questão ambiental. “A intenção é regularizar o que há de ocupação rural, que não está regularizado, e regularizar as ocupações urbanas”, disse o senador.

A medida agora segue para votação em plenário da Câmara.

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