Títulos do agronegócio podem ter variação cambial



A Comissão Mista da Medida Provisória 725/16 aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o relatório elaborado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – editada como parte do Plano-Safra 2016/2017 – e que tem por objetivo autorizar a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), com cláusula de variação cambial. A medida tem o objetivo de atrair capitais externos para financiar o agronegócio.

A maioria das emendas apresentadas à MP foi subscrita por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Membro da FPA, o senador Ronaldo Caiado, relator da MP, acatou a maior parte das emendas (parcial ou totalmente). A medida, última editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento dela no processo de impeachment, altera a Lei 11.076/04.  O relator revisor da MP foi o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), também membro da FPA.

Restrição – O texto original restringia o benefício a investidor não residente. O relatório estende-o para investidor residente, ampliando o leque de financiadores não bancários para o agronegócio (tradings, empresas de máquinas, insumos, etc) O relatório autoriza que a CPR também possa ter cláusula de variação cambial, posto que é o principal lastro para a emissão de CRA e CDCA.

No texto   foi incluída a reformulação da CPR Financeira, dando-lhe as mesmas características da Cédula de Crédito Bancário. Isso vai dar mais transparência às negociações, em favor do lado mais fraco nessas negociações, que é o agricultor. Erradamente, o texto original autorizava os bancos a cumprirem exigibilidades com a compra de CDCA. Isso foi corrigido. Agora essa opção é apenas para cumprimento de exigibilidade vinculada à reaplicação de recursos da LCA – Letra de Crédito do Agronegócio

Segundo Célio Porto, consultor de Política Agrícola da FPA, “em resumo, as modificações são muito positivas e visam prover um sistema mais sólido de financiamento não bancário para o agronegócio, seja de investidores nacionais ou estrangeiros”.

A MP 725 agora vai para o Plenário da Câmara e em seguida do Senado.

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