Aprovado relatório da MP 724, a do CAR



Plenário - Sessão Extraorinária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que a Comissão Mista, (formada por deputados e senadores) da Medida Provisória 724, que trata da prorrogação do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural o CAR, aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o relatório elaborado pelo deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A MP 724/16 tramitou em regime de urgência e teve seu prazo final de vigência prorrogado para 1º de setembro. O relatório segue agora para o Plenário da Câmara Federal e do Senado.

O relatório do deputado Bengston, membro da FPA, prorroga o prazo para a inscrição no CAR para o dia cinco de maio de 2017. Vale lembrar que a MP limitava a extensão do prazo apenas para os agricultores familiares, quando deveria ter sido para todos os agricultores, independente do seu porte, sem discriminação. “Procuramos harmonizar as leis já existentes com aquilo que a MP não estava dentro da lei, como prazos, por exemplo, assim foi acatado o que não era conflitante”, explicou Bengston.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), também membro da FPA, presidiu a Comissão Mista.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *