Invasão de terra. Para o crime, o rigor da lei



A ameaça de novas invasões pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – se o Congresso Nacional aprovar a venda de terras a estrangeiros – mereceu resposta imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A bancada ruralista vai recomendar que os estados produtores de alimentos busquem o mesmo procedimento adotado pelo Ministério Público de Goiás, ou seja, que se processe o MST com base na lei de organização criminosa (Lei 12.850/2013), que prevê punições para grupos terroristas.

Segundo a entidade, não existe outra forma de se combater essas práticas  de organizações ilegais e terroristas a não ser buscar a Justiça para se garantir a ordem pública, a segurança jurídica  e a tão desejada e sonhada paz no campo.

Para os membros da FPA, é inadmissível que grupos de baderneiros continuem a provocar conflitos, invasões, atos criminosos e a aterrorizar os que pacificamente vivem no campo a produzir alimentos para abastecer o mercado interno e gerar excedentes exportáveis.

Critérios iguais – A FPA reafirma que o Projeto de Lei 4059/12 – que prevê a retirada de restrições que impedem empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro de comprar áreas de terras – em hipótese alguma ameaça a soberania brasileira; equipara tão-somente os mesmos critérios da área urbana à rural.  O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Federal e está pronta para ser votado em breve.

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