As consequências da taxação das commodities



*Victorio Galli

Todas as vezes em que supostamente a liquidez das finanças públicas é ameaçada, ouve-se repetidamente o mesmo caminho sendo proposto, criação ou aumento de impostos para conseguir fechar as contas. No entanto, existiria apenas essa forma de trazer solução ao problema?

Acompanhando historicamente, identificamos que mesmo o povo brasileiro contrário a essa alternativa, o desfecho dos acontecimentos é exatamente aquilo que não se deseja, o aumento da carga tributária.

Hoje, nos deparamos com um novo fator que pode mudar esse modo contumaz da aceitação passiva desta prática: o despertamento do cidadão de bem na luta por seus direitos e apoio maciço aos órgãos investigadores e a consolidação do pensamento em favor do livre mercado e do Estado cada vez mais enxuto.

As revelações chocantes dos inúmeros desdobramentos da operação Lava Jato, o principal catalizador que levou às ruas milhões de pessoas indignadas com a condução do país, com as cifras bilionárias desviadas sistemicamente através da corrupção, também serviu para aproximar a população das decisões políticas.

A população vê como desonesta e injusta a afirmação de que a solução dos problemas da gestão pública está no aumento de impostos. As pessoas têm acompanhado e cobrado a atuação de cada parlamentar no combate a esta política em âmbito federal, e precisamos agora estender este mesmo debate para dentro dos estados.

Não podemos ter a concepção prematura de punir aqueles que produzam riquezas. Não é possível realizar justiça social e distribuição de renda atacando quem produz.

O Mato Grosso tem no agronegócio sua cadeia produtiva predominante. Ou seja, ao adotar a política do aumento de impostos sobre a produção de alimentos, no caso do arroz, p. exemplo, este mesmo produto chegará mais caro ao consumidor, sob o efeito cascata.

Independente dos argumentos utilizados para o aumento de impostos, os defensores desta posição buscam retirar a responsabilidade do gestor público de construir uma gestão eficiente em defesa do desenvolvimento econômico e da modernização para jogar a conta e a culpa para o consumidor, o trabalhador, o produtor e o empresário, em alguns casos para outros setores ou esferas da política.

Governos, de modo geral, não podem utilizar a estratégia do “vitimismo” para convencer a todos de suas pretensões em aumentar impostos. Afinal um gigante não pode choramingar, não cola. Quem teria motivo para preocupação senão os empresários, servidores e trabalhadores que enfrentam batalhas contra uma carga tributária cruel no seu dia-a-dia?

Tentou-se demonizar o produtor rural durante anos, a esquerda fomenta a política da inveja sobre aqueles que produzem riquezas. Chegou o momento de colocamos a verdade na mesa.

A responsabilidade pelo fortalecimento de cadeias produtivas, que possam interligar todas as etapas e segmentos dentro do estado, incluindo o industrial, é próprio de cada governo. Não podemos culpar o agronegócio pela falta de infraestrutura tecnológica e industrial, pois seria o mesmo que culpar os rios pela falta de encanamento para distribuição da água. Uma coisa é produzir, colher e distribuir, outra coisa é industrializar o produto. O Estado deve dar condições para que o produtor se desenvolva, principalmente na articulação para atração de investimentos na industrialização e não cobrar mais esta fatura do povo, seja empresário ou consumidor final.

Sabemos que em Mato Grosso não há, historicamente, “forte investimento” em infraestrutura para redução dos custos de produção, há gargalos que prejudicam o agronegócio e o empresariado, além do encarecimento dos produtos para o consumidor, para a indústria de transformação ou para a exportação, reduzindo a competitividade dos nossos produtos.

A Lei Kandir foi um mecanismo de equilíbrio e potencialização da produção para concorrência mundial. E, devemos o título de maior produtor e exportador de grãos do mundo aos homens do agronegócio. Reduzir o incentivo, acabaria com a competitividade dos nossos produtores no mercado externo, reduzindo as margens atuais de ganho, o que acarretaria em uma brusca redução de novos investimentos em áreas de plantio. Esse efeito em cadeia derrubaria, inevitavelmente, a produção do ano seguinte e inflacionaria todo o mercado interno. Com esta taxação das commodities pelo estado de Mato Grosso, nossos produtores irão ser, no jargão comercial, “engolidos” pelo mercado nacional e mundial.

E, quero aproveitar este artigo para derrubar um mito, o mito de que o agronegócio não transfira recursos por meio de impostos ou que não contribua com o desenvolvimento de Mato Grosso. Da receita total arrecada pelo estado em 2015, encontramos o montante de 16 bilhões de reais, constando transferências da União e arrecadação dos impostos. Neste bolo, grande parcela está ligada ao Agronegócio, com a tributação sobre a compra de novas máquinas e implementos, veículos, diesel, insumos utilizados na produção (pré-plantio, plantio, manutenção e colheita), além dos recursos advindos do Fethab e Lei Kandir. Sem contar IOF, IRPJ e IRPF que vão para a União e retornam por meio de repasses. E, o agronegócio é responsável por 23% de todos os postos de trabalho em Mato Grosso, diretos e indiretos, considerando a geração em todos setores que tenham, de fato, relação com a produção agrícola, segundo dados divulgados pelo IMEA em 2014.

De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro bimestre do ano de 2016, o setor do agronegócio foi responsável por quase dois terços dos empregos gerados efetivamente no país. Em âmbito nacional, Mato Grosso ficou em terceiro lugar no balanço da geração de empregos, no saldo positivo. A diferença entre as demissões e as contratações no estado “ficou no azul”, estando atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os municípios mato-grossenses que mais têm contribuído para este saldo positivo são Sorriso e Nova Mutum, justamente cidades do agronegócio. E, outro dado importante é que o Agronegócio foi o único setor que não perdeu empregos em 2015.

No Brasil, o agronegócio representa 37% dos postos de trabalho diretos e indiretos, segundo dados divulgados no relatório da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA. O agronegócio representa 21% do PIB e 41% das exportações brasileiras, ou seja, uma parcela considerável na balança comercial. O sufocamento deste setor representará aumento no desemprego e a fuga de novos investimentos. Portanto, é preciso observar que o Brasil necessita atualmente retirar obstáculos estruturais para o agronegócio, desde a questão energética, até a infraestrutura para escoação de produção, aumentando a competitividade no setor. Como disse Ronald Reagan: “Não espere que a solução venha do Governo. O Governo é o problema”

No país com a maior carga tributária do mundo, frente à qualidade dos serviços públicos oferecidos, é inaceitável sequer a cogitação no aumento da carga tributária, e digo isso me referindo a qualquer setor da sociedade. O que deve ser revisto são as políticas de transparência pública, não apenas para poder ser cobrado mais eficiência dos gestores, mas para conhecimento de onde efetivamente os recursos são aplicados, e também para identificar qual peso cada contribuinte tem na arrecadação.

*Victorio Galli é deputado federal por Mato Grosso

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