Tributo nas exportações. Governadores na reunião-almoço da FPA



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebe nesta terça-feira (1º), em reunião-almoço, uma comitiva de governadores. No Cardápio, a isenção de tributos nas exportações de produtos agropecuários. Como entrada,  a Lei Kandir, editada em setembro de 1996, que veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Mato Grosso do Sul, tempos atrás, e Goiás,  há duas semanas, decidiram tributar esses produtos.

No fundo, no fundo, os governadores querem contornar essa lei para amenizar seus problemas orçamentários ao mesmo tempo em que defendem a reativação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), criado em 2004, com o objetivo de promover iniciativas  estaduais e municipais exportadoras, premiando os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) com a distribuição de recursos  sobre o valor do ICMS arrecadado. É essa partilha que os governadores querem reativar. O encontro foi articulado pelo governador Pedro Taques (PSDB-MT).

Quatro outros “pratos” vão compor o Cardápio da FPA: a composição da comissão especial para o PL 3200/15 sobre os Defensivos Agrícolas; composição da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Federal; a Medida Provisória (MP) 700 que trata da indenização quando ocorrer desapropriação de propriedades rurais, e o Seminário sobre Plano Agrícola para a safra 2016/17. Este evento será promovido nos próximos dias 3 e 4 (quinta e sexta-feira) no plenário 14 do anexo II da Câmara Federal.

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