Deputado Valdir Colatto cobra revogação da MP 699



Em audiência com o ministro da Casa Civil, o deputado cobrou providências sobre medida que aumenta punição para quem bloquear estradas

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), juntamente com os deputados Marcos Montes (PSD-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estiveram em audiência com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para tratar da Medida Provisória (MP) 699/2015, que estabelece multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.

Durante a audiência, o ministro Wagner se comprometeu em trabalhar para a revogação da MP e estender os efeitos da mesma para todas as manifestações.

A medida provisória 699 foi publicada em novembro, após as manifestações dos caminhoneiros que buscavam o cumprimento dos acordos firmados ainda em março, após a paralisação nacional de fevereiro de 2015. “O governo não cumpriu os acordos que fez com a classe durante a primeira paralisação do ano, vetou a emenda que isentava o PIS e a Cofins do óleo diesel e ainda aumentou o preço do combustível. A atitude do governo é arbitrária e direcionada aos caminhoneiros”, destacou Colatto.

Também foram levados ao ministro a preocupação com vigência da Instrução Normativa (IN) 83/2015, que estabelece novas diretrizes para obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento da reforma agrária; com o decreto nº 8133/2013, sobre a emergência fitossanitária para a praga helicoverpa armigera; os recursos para o seguro rural e os vetos a MP 682/2015; e ainda com a desburocratização do processo de registro de agrotóxicos.

Emenda à MP 699

O deputado Valdir Colatto apresentou a emenda nº 19 ao texto da MP 699, que anula a eficácia da medida. Colatto justifica que o objetivo da Medida Provisória 699/2015 não é o de tentar evitar que a greve provoque desabastecimento em algum setor e impedir o direito de ir e vir das pessoas, como dizem os defensores da matéria. “Essa é uma retaliação especificamente ao movimento grevista dos caminheiros”, disse.

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