CCJ do Senado aprova PEC que permite indenizar terras declaradas indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02.09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011 ...
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A instrução foi suspensa por despacho da AGU Após pressão feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encabeçada pelo deputado ...