Ação da FPA viabiliza R$ 300 milhões do seguro rural de 2014



Recursos de R$ 300 milhões para o seguro rural, referentes a 2014, foram viabilizados com a publicação no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (22.07.15), do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 670.

A MP, que reajustou a tabela de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física, teve uma emenda incluída por articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que autoriza a utilização do orçamento do Ministério da Agricultura de 2015 para quitar a dívida referente ao ano passado. A falta do pagamento havia causado grande preocupação no setor produtivo.

A subvenção ao prêmio do seguro rural ficou sem cobertura orçamentária no ano passado, quando os membros da FPA passaram a se empenhar na busca de alternativas para a quitação daquelas dívidas. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura, foram 61,8 mil operações de seguro rural que ficaram com pagamento pendente em 2014, envolvendo principalmente as lavouras de soja, milho, maçã, uva e arroz.

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA, explica que o governo federal quita, finalmente, essa dívida do ano passado com os produtores que recorreram ao seguro rural. “Promovemos algumas reuniões para resolver essa questão. Vieram à sede da FPA o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, para, entre outros assuntos, encontrar uma saída na busca desses recursos.”

Segundo o deputado Roberto Balestra (PP-GO), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o problema agora será o reforço do orçamento de 2015, que ficou menor que o de 2014. “Precisamos iniciar conversações com o governo para tentar uma suplementação orçamentária que evite o recuo do valor a ser subvencionado na safra 2015/2016”, informou o Deputado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *