FPA debate Código Comercial com foco no agronegócio



O Projeto de Lei nº 1.572/11 em tramitação no Congresso Nacional, que trata do Código Comercial, com seus mais de mil artigos, é um dos “pratos” a compor o Cardápio de hoje (16) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a partir das 12h. O capítulo do agronegócio estará à mesa. A bancada ruralista entende que um moderno marco legal e específico trará segurança para as relações jurídicas empresariais.

Outro “prato” a ser “degustado” pelos parlamentares é o relatório sobre a dispensa o licenciamento e o emplacamento de máquinas agrícolas (MP 673). Vale lembrar que a comissão mista instituída para analisar esta MP receberá nesta terça-feira o relatório da proposta. O relator do projeto é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o presidente da comissão mista é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

À cabeceira da mesa, o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG).

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