Trabalho nos domingos e feriados no Cardápio da FPA



A reunião-almoço de amanhã (26) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tratará de quatro assuntos de interesse do setor produtivo rural:

  1. Avaliação da audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, marcada para 11h desta terça-feira (26), que ocorreria na semana passada, mas foi adiada por motivo de desencontro nas agendas. O objetivo da reunião da FPA com o ministro, no gabinete dele, é discutir a portaria sobre escala de trabalho nos domingos e feriados e medição de índice de exposição do trabalhador às fontes naturais e artificiais de calor. Recorda-se que a Portaria 417/66/MTE estabelece a escala mínima na proporção de 7X1, ou seja, para cada sete folgas de descanso uma é no domingo. Proposta atual do Ministério do Trabalho pretende alterar para 3 X 1.
  2. Projeto de terceirização de mão-de-obra, ora em tramitação no Congresso Nacional (Senado);
  3. Debater o andamento dos trabalhos da comissão especial sobre a PEC 215, presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que trata de demarcação de terras indígenas.

À cabeceira da mesa sentará o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG).

 

 

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