Terras indígenas. Membros da FPA votam a favor da indenização a produtores



Com votação unânime dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou na manhã de hoje (29) o Projeto de Lei 5919/13, que vai garantir indenização de benfeitorias aos agricultores ocupantes de terras indígenas.

A proposta regulamenta o pagamento de benfeitorias, já previsto na Constituição de 1988, além de garantir a permanência dos agricultores até que tenham sido indenizados. São consideradas benfeitorias casas, silos, galpões, armazéns e plantações.

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