CPI da Funai será protocolada amanhã



Serraglio critica governo que segue demarcando terras indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que será protocolado amanhã (28/4), às 14h30, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra.

Autor do requerimento da CPI, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) explica que seu protocolo busca investigar fraudes nas demarcações de terras indígenas e quilombolas e conta com mais de 200 assinaturas coletadas em parceria com a FPA.

 Os membros da FPA argumentam que a Funai tem “poderes absolutos” na definição das áreas demarcadas para os índios. O critério usado, segundo os parlamentares, é “unilateral” e “ideológico”, sem que nenhum outro órgão possa supervisar suas ações.

Ao mesmo tempo em que pede a abertura da CPI da Funai, a bancada ruralista apoia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), que confere ao Congresso Nacional a palavra final sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas.

O texto será analisado em Comissão Especial. De acordo com o relator da matéria na Câmara Federal, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reuniões devem ocorrer nas próximas semanas. Ele aproveitou para criticar o governo que segue homologando terras apesar dos trabalhos da PEC 215 estarem debatendo o tema que gera conflitos entre índios e agricultores.

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