O deputado federal Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), solicitou hoje (24) à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que prorrogue por mais um ano o prazo para os produtores rurais realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo encerramento está programado para dia 5 de maio vindouro. “Fazer o CAR não é uma tarefa nem um pouco fácil, a começar pelo desconhecimento por parte de alguns proprietários de toda a documentação do imóvel”, justifica o deputado mineiro, ligado à agricultura familiar e à extensão rural.
No expediente à ministra, Zé Silva explicou que muitos produtores têm procurado ajuda de profissionais e de empresas especializados no assunto, “ainda assim temos relatos da dificuldade diante da diversidade de procedimentos que são adotados para cada um dos estados, deixando os agricultores cada vez mais inseguros, justo agora em que eles estão decidindo o que plantar na safra 2015/16 e precisam recorrer aos bancos para contratar os financiamentos, mas se não cadastrar não recebe o crédito. Veja que vexame”.
“Nosso objetivo, Senhora Ministra, é fazer cumprir o Novo Código Florestal, porém, temos que reconhecer que há até o momento uma discrepância entre o vasto número de propriedades rurais com os cadastros já realizados”, esclarece o deputado. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, até o dia 9 deste mês de março, o Brasil tinha apenas uma área cadastrada de 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões de hectares do território nacional.
Justificativa – O CAR é obrigatório para todo o país e tem como objetivo promover identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades rurais. Entretanto, o CAR é Gerenciado pelo Governo Federal e homologado por órgãos ambientais estaduais, e em muitos estados o software que faz a gestão ainda não foi instalado, e os funcionários não passaram pela capacitação. O número de imóveis cadastrados era de 616,2 mil, sendo 206,1 mil da região Norte, 13,3 mil da região Nordeste, 139,3 mil do Sudeste, 97, 3 mil do Sul e 66,5 mil do Centro-Oeste, além dos 93,4 mil de assentamentos do Incra.